v. 10 (2007)

Perspectivas da Constituição

Sumário

Trabalhos Científicos

A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil) PDF
Ada Pellegrini Grinover 13-19
A Justiça Constitucional nos 30 anos da Constituição Portuguesa: notas para uma aproximação ibérica PDF
António de Araújo, J. A. Teles Pereira 21-38
A Constituição pode fundar uma República? PDF
Marcelo Campos Galuppo 39-49
Metamorfoses do Estado Constitucional e a Teoria Hegeliana da Constituição PDF
Agemir Bavaresco, Ernani Schmidt, Sérgio B. Christino 51-89
A força normativa da Constituição como garantidora da Segurança Jurídica: uma análise das obras de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle PDF
Bruno Zilberman Vainer 91-100
Ética, Constituição e Direito Privado PDF
Ricardo Libel Waldman 101-112
La penta división del poder en Venezuela PDF
Fortunato González Cruz 113-123
La Legge: dalle origini alla crisi PDF
Alfonso Celotto, Emanuele Conte 125-142
Recurso extraordinário, repercussão geral e a advocacia pública PDF
André Brawerman 143-160
Do Tratado de Nice de 2001 à Convenção para a Constituição Européia 2002/2003: rumo a uma Ordem Constitucional na Europa? PDF
Thomas Oppermann 161-182
As cotas raciais para o acesso à Universidade e o princípio da igualdade na Constituição brasileira PDF
Sandro Ziccarelli Pandolfi 183-216
O impacto da Emenda Constitucional n. 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos PDF
Marco Antonio Corrêa Monteiro 217-258
Direitos Fundamentais: direito de todos? O dever ético constitucional e a reserva do possível PDF
João Carlos Navarro de Almeida Prado 259-294
Il ruolo delle Assemblee Legislative dei Lander nel sistema di governo tedesco: dall'e emarginazione strutturale ai nouvi scenari della stagione delle riforme PDF
Francesco Palermo 295-311
Federalização dos crimes contra os direitos humanos PDF
Marselha Bortolan Caram 313-355
História semântica de um conceito: a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de Constituição como Paramount Law PDF
Raphael Peixoto de Paula Marques 357-382
O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação PDF
Emerson Garcia 383-410
L'Identité de L'Union Européenne au coeur d'une controverse territoriale tricentenaire. Quand le Statut de Gibraltar reapparant sur la scene judiciaire européenne PDF
Laurence Burgorgue Larsen 411-434
Assistência Social: de ação individual à direito social PDF
Aldaíza Sposati 435-458
Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade PDF
Carlos Roberto Machado Junior 459-480
Ignomínia aos princípios democrático e republicano PDF
Bráulio Junqueira 481-501
O Estado Gerente e a ética na política social PDF
Jônatas Luiz Moreira de Paula 503-536


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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC