Do Tratado de Nice de 2001 à Convenção para a Constituição Européia 2002/2003: rumo a uma Ordem Constitucional na Europa?

Resumo

No período que se estende entre a promulgação do Tratado de Nice de 2001 e a concretização do alargamento da União Européia em maio de 2004, de quinze para vinte e cinco Estados-Membros, a elaboração de um projeto legível e factível de uma Constituição Européia se constitui uma tarefa inevitável. Seguindo a esteira de resultados da Convenção Européia de Direitos Fundamentais de 2000, o Conselho da UE lança uma segunda Convenção dos Estados-Membros, a qual, até a segunda metade de 2003, deve apresentar o projeto de um Tratado Constitucional para a Comunidade. Paralelamente, uma Convenção Parlamentar do governo alemão decide sobre o referido projeto. O presente artigo descreve o percurso em direção a uma nova rodada de trabalhos em Bruxelas, sua formação e os resultados da Convenção até final de 2002, bem como contribui para o debate do tema da Constituição Européia até então desenvolvido no contexto europeu.