Fundamentação ética da função de governo e direito popular de resistência: reflexões críticas sobre a arte. 93 da Constituição italiana Alessandro Torre

Resumen

O juramento solene do Presidente do Conselho e dos Ministros nas mãos do Presidente da República, previsto no art. 93 da Constituição italiana, é um momento do processo de formação do novo Executivo cujo significado tem sido muitas vezes considerado um mero elemento processual e, portanto, subestimado pela doutrina. Na realidade é o herdeiro moderno e secular do juramento político da mais antiga tradição: o fundamento ético da função governamental deve-se a esta assunção solene de compromisso perante a comunidade nacional, pois expressa o pacto básico entre governantes e governados, e em última análise, a análise entre as instituições do poder estabelecido e a sociedade civil, na qual se baseia o constitucionalismo democrático moderno. O ensaio visa reconstruir o debate italiano sobre a natureza do juramento constitucional desde o Estatuto Albertino até à actual Constituição Republicana, e investigar os elementos que contribuem para dar uma profundidade ética moderna ao juramento constitucional, identificando finalmente as razões pelas quais, face a a quebra do pacto unionis por um Executivo infiel ao seu juramento, o direito popular de desobedecer ao poder estabelecido e de praticar a desobediência civil como meio extremo de salvar a democracia encontra plena legitimidade