v. 7, n. 2 (2006)

Teoria Constitucional do Direito

Sumário

Trabalhos Científicos

Tópica e Teoria Constitucional do Direito: as eternas aporias e a uberdade da abdução PDF
Luiz Augusto Lima de Ávila 9-41
O princípio da participação no regime jurídico-administrativo brasileiro PDF
Janaína Rigo Santín 42-72
Opinio Juris Vel Necessitatis? Acerca da tensão argumentativa interna à teoria do direito entre uma "teoria das fontes" e uma teoria da argumentação jurídica no marco de uma compreensão discursiva do Estado democrático de direito PDF
Lúcio Antônio Chamon Junior 73-106
Norma y Valor en el neoconstitucionalismo PDF
Alfonso García Figueroa 107-121
Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro PDF
José Carlos Moreira da Silva Filho 122-143
O significado constitucional do acesso à Justiça PDF
Adriana Fasolo Pilati Scheleder 144-160
Direito positivo, Constituição e vinculação do jurista PDF
Andrea Nárriman Cezne, Igor Andrei Cezne 161-180
Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos PDF
Mauro Roberto Gomes de Mattos 181-219
Estrutura lógica dos princípios constitucionais. Pós-positivismo jurídico e racionalidade argumentativa na reformulação conceitual da normatividade do direito PDF
Gustavo Rabay Guerra 220-237
Teoria Constitucional: em busca da definição do bem jurídico-penal no Estado contemporâneo PDF
Nivaldo dos Santos, Lidiany Mendes Campos de Melo 238-251
Direitos humanos, império da lei e socialismo em "O Império da Lei" de Franz Neumann PDF
José Rodrigo Rodriguez 252-279
Neoconstitucionalismo e inconstitucionalidad por omisión PDF
Víctor Bazán 280-303
Para compreender o papel da Constituição na teoria constitucionalista do direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg PDF
Claudia Rosane Roesler 304-324
Dworkin e a tentativa de um constitucionalismo apaziguado PDF
Vera Karam de Chueiri, Melina Girardi Fachin 325-341
Os direitos de personalidade na perspectiva dos direitos humanos e do direito constitucional do trabalho PDF
Carlos Henrique Bezerra Leite 342-354
Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica PDF
Carlos Aurélio Mota de Souza 355-376
La "seguraridad jurídica" y el "Estado de Derecho" en una democracia constitucional: las "condiciones" y los "condicionamentos" PDF
Jorge Reinaldo Vanossi 378-402


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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC