Sumário
Trabalhos Científicos
| El Derecho de Creación Judicial - formulado desde el punto de vista de la Teoría Estructurante del Derecho | |
| Friedrich Muller | 13-25 |
| A Celeuma: Câncer e Direito Fundamental à Vida - Sumária abordagem acerca da necessária atuação estatal | |
| Telma Aparecida Rostelato | 27-38 |
| A específica interpretação da Constituição e dos Tratados Internacionais em prol das liberdades e de outros direitos humanos | |
| Karina Kassis dos Reis Jatene, Patrícia Cobianchi Figueiredo | 39-55 |
| O programa contratualista clássico e o problema da cooperação: Hobbes e os fundamentos de um governo constitucional e de uma sociedade justa | |
| Ana Carolina Corrêa da Costa Leister, José Raymundo Novaes Chiappin | 57-82 |
| A ampliação da legitimidade do Ministério Público para tutelar Direitos Individuais Homogêneos como meio de facilitação do Acesso à Justiça | |
| Mariana Paiva Frizzera, Carlos Henrique Bezerra Leite | 83-90 |
| A greve do servidor público: direito fundamental relativizado | |
| Adamo Bernardo de Alcântara | 91-120 |
| A modulação dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade em matéria tributária | |
| Liliane Sanches | 121-163 |
| A Assistência Social na Constituição Federal | |
| Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita | 165-188 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC