Sumário
Trabalhos Científicos
| Poder de Polícia Ambiental e a Administração Pública | |
| Elisson Pereira da Costa | 13-24 |
| Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal | |
| Fernanda Pennas | 25-34 |
| O direito à busca da felicidade | |
| Beatriz Rubin | 35-49 |
| O desenvolvimento sustentável e os projetos de MDL no Brasil | |
| Flávia Martins da Silva | 51-67 |
| Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente | |
| Josiene Pereira de Barros | 69-82 |
| O Direito do Mar e a legislação brasileira: a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal | |
| Renata Baptista Zanin | 83-97 |
| Compensação Ambiental: a constitucionalidade do artigo 36 da lei 9.985/2000 | |
| Juliana de la Rua Campolim | 99-107 |
| A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica | |
| Christiane Stefani Peres | 109-119 |
| O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da Resolução CNE/CEB n. 1/2010 | |
| Dâmares Ferreira | 121-140 |
| O feriado como direito fundamental e elemento indispensável para o exercício da cidadania no âmbito do Estado Constitucional | |
| Claudio Maraschin | 141-159 |
| Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro | |
| Bruno Zilberman Vainer | 161-191 |
| A colisão dos direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais? | |
| Thiago Felipe S. Avanci | 193-215 |
| Constitucionalização do Direito: efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário | |
| Silvia Elena Barreto Saborita | 217-233 |
| STF: "...precipuamente a guarda da Constituição..." | |
| Tácito Lívio Maranhão Pinto | 237-316 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC