Análise crítica do discurso jurídico exposto na Reclamação Constitucional quanto à limitação do direito de ir e vir de jovens na Operação Verão 2023/2024 no Rio de Janeiro Vinicius de Negreiros Calado, Bruna Nathália Ferreira Medeiros, Fabiana Prietos Peres

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Resumo

O presente estudo buscou verificar quais os modos de operação de ideologia, a partir da análise crítica do discurso jurídico, estão presentes nos elementos de adequação à Justiça Juvenil identificados na concessão da medida liminar requerida pelo Ministério Público. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura e arcabouço analítico de texto, contexto e prática social inserida na análise crítica do discurso jurídico, com observação de modos de operação da ideologia e da permanência de um discurso de viés colonial. Como resultado, verificou-se a preponderância do expurgo do outro, presente assim a identificação do modo de operação de ideologia de fragmentação. 


Referências

“Ninguém chama os filhos das elites econômicas de ‘menor’”, afirma analista de políticas sociais. Fundação Telefônica Vivo, São Paulo, 30 nov. 2016. Disponível em: https://www.fundacaotelefonicavivo.org.br/noticias/ninguem-chama-os-filhos-das-elites-economicas-de-menor-afirma-analista-de-politicas-sociais/. Acesso em: 13 fev. 2024.


ABREU, Maurício de Almeida. Evolução Urbana no Rio de Janeiro. IPLANRIO/ JORGE ZAHAR, Rio de Janeiro, 1987.


ALMEIDA, Caio Patrício de. A crítica da Crítica acrítica: limites e contribuições da Criminologia do Conflito. 2017. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.


ALVES, André Vinícius Lopes. A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto. 2020. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife-PE, 2020.


ANJOS; Lídia Carla Araújo dos; REBOUÇAS, Gabriela Maia. Da concepção do “menor” ao surgimento da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos: uma compreensão histórica. In: História do Direito I: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=fec16d1d594dae3d. Acesso em: 13 fev. 2024.


ARIÉS, Phillipe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: LCT, 1981.


BAUMAN, Zygmunt. Confiança e medo na cidade. Tradução de Eliana Aguiar. Edição Kindle. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2009.


BIZZOTTO, Alexandre. A mão invisível do medo e o pensamento criminal libertário: as dificuldades do fortalecimento da crítica criminal libertária em face da exploração econômica do medo e seus vetores punitivista. 2015. 213 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2015.


BRAGATO, Fernanda Frizzo. Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica,v. 19, n. 1, p. 201-230, jan.-abr. 2014.


BRAGATO, Fernanda Frizzo; COLARES, Virginia. Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF. Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 3, p. 949-980, set-dez., 2017. Disponível em: https://www.academia.edu/85343180/Ind%C3%ADcios_de_descolonialidade_na_An%C3%A1lise_Cr%C3%ADtica_do_Discurso_na_ADPF_186_DF. Acesso em: 13 fev. 2024.


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 fev. 2024.


BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 13 fev. 2024.


CALADO, Vinicius de Negreiros. Análise Crítica do Discurso Jurídico em caso de absolvição de acusado em fato enquadrado na Lei Maria da Penha: desvelamento do fundamento implícito reformador do julgado e suas consequências. In: XXII Encontro Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2013, São Paulo. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1c9884d82761f871. Acesso em: 13 fev. 2024.


CANÁRIO, Pedro. TJ do Rio ignora STF para liberar apreensão de adolescentes sem flagrante. Uol, São Paulo, 17 de dez. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/12/17/abordagens-operacao-verao-zona-sul-rio.htm. Acesso em: 13 fev. 2024.


Castro e Paes vão recorrer de decisão sobre adolescentes no RJ. PLENO.NEWS, Rio de Janeiro, 15 dez. 2023. Disponível em: https://pleno.news/brasil/cidades/castro-e-paes-vao-recorrer-de-decisao-sobre-adolescentes-no-rj.html. Acesso em: 13 fev. 2024.


CHAVES JUNIOR, Airto. O controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados. Revista Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, vol. 41, n. 114, jan./jun., p. 77-129, 2011.


CHOULIARAKI, Lilie; FAIRCLOUGH, Norman. Discourse in late modernity: rethinking critical discourse analysis. Edinburgh: Edinburgh University Press,1999.


CIFALI, Ana Claudia; CHIES-SANTOS, Mariana; ALVAREZ, Marcos César. Justiça juvenil no Brasil: continuidades e rupturas. Tempo Social, v. 32, n. 3, p. 197-228, 2020.


COIMBRA, Cecília Maria Bouças. Direitos Humanos e Criminalização da Pobreza. Disponível em: https://app.uff.br/observatorio/index.php/busca/formulario_completo/491. Acesso em: 13 fev. 2024.


COLARES, Virgínia. Análise Crítica do Discurso Jurídico: os modos de operação da ideologia. In: Lafayette Pozzoli, Enoque Feitosa Sobreira Filho, José Alcebíades de Oliveira Junio. (Org). Filosofia do Direito I. 1ª ed. Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1. p. 288-307.


COLARES, Virgínia. Discurso e direitos: por uma análise crítica do discurso jurídico em decisões judiciais. In: RESENDE, Viviane de Melo; ARAÚJO, Carolina Lopes; REGIS, Jacqueline Fiuza da S. (Org). Discurso, política e direitos: por uma análise de discurso comprometida. Brasília: Associação Brasileira das Editoras Universitárias, 2022, p. 171-203.


Como o Brasil falha em proteger suas crianças e adolescentes. Carta Capital, São Paulo, 21 set. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-o-brasil-falha-em-proteger-suas-criancas-e-adolescentes/. Acesso em: 13 fev. 2024.


Conheça a história dos ‘rolezinhos’ em São Paulo. G1 São Paulo, São Paulo, 14 de jan. 2014. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/conheca-historia-dos-rolezinhos-em-sao-paulo.html. Acesso em: 13 fev. 2024.


CORTINA, Adela. Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia. Tradução de Daniel Fabre. Edição Kindle. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.


DAMATTA, Roberto. Na praia, a reforma da sociedade. O Globo, 25 de jan. 2006. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/396433/noticia.htm?sequence=1chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/21131/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Luis_Guilherme_Andrade.pdf. Acesso em: 13 fev. 2024.


DIAS, Juliana de Freitas. Analistas de Discurso e sua prática teórica e metodológica. Cadernos de Linguagem e Sociedade, v. 12, n, 2, p. 213-246, 2011. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/les/article/view/11504/10126. Acesso em: 13 fev. 2024.


Discriminação de “Rolezinho” em São Paulo vira causa de movimentos sociais. GZH Geral, 14 jan. 2014. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2014/01/discriminacao-de-rolezinho-em-sao-paulo-vira-causa-de-movimentos-sociais-4389022.html. Acesso em: 13 fev. 2024.


FAIRCLOUGH, N. Analysing Discourse – textual analisys for social research. Routledge: London, 2003.


FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Tradução de Izabel Magalhães. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001 (1992).


FAIRCLOUGH, Norman. Discurso, mudança e hegemonia. In: PEDRO, Emília R. (Org.). Análise Crítica do Discurso: uma perspectiva sócio-política e funcional. Lisboa: Editorial Caminho.p. 77-104, 1997.


FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O social em Questão, vol. 19, n. 35, p. 63-86, jun. 2016.


GISI, Bruna; SANTOS, Mariana Chies Santiago; ALVAREZ, Marcos César. O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. SOCIOLOGIAS58, v. 23, n. 58, p. 18-49, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/119875/65484. Acesso em: 13 fev. 2024.


GONÇALVES, Vitor Sousa. (2020), O sistema de justiça juvenil na perspectiva sociológica: Entre frouxa articulação e linha de montagem. Dilemas, rj, 13 (3): 781-799.


GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Fonseca Maria Tereza; NICÁCIO, Camila Silva. (Re)Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5ª ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Almedina, 2020.


HAJE, Lara. Projeto muda ECA e dobra prazo de internaão de adolescente que cometeu infração. Câmara dos Deputados, Brasília, 17 mar. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/737008-projeto-muda-o-eca-e-dobra-prazo-de-internacao-de-adolescente-que-cometeu-infracao/#:~:text=O%20Projeto%20de%20Lei%20661,Deputados%2C%20muda%20para%20seis%20ano. Acesso em: 13 fev. 2024.


HERINGER, Carolina; BARROS, Rafaella. PM aborda ônibus e recolhe adolescentes a caminho das praias da Zona Sul do Rio. Extra, Rio de Janeiro, 24 de ago. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/rio/pm-aborda-onibus-recolhe-adolescentes-caminho-das-praias-da-zona-sul-do-rio-17279753.html. Acesso em: 13 fev. 2024.


HUGUENIN, Fernanda Pacheco da Silva. O mito da praia democracia: um ensaio sobre Ipanema, sua bossa e seus banhistas. Rio de Janeiro: Essentia Editora, 2019. Disponível em: https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/livros/article/view/14193/11494. Acesso em: 13 fev. 2024.


JOBIM, Tom. Samba do Avião. Rio de Janeiro: Inédito, 1987.


MALDONADO-TORRES, Nelson. Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: CASTRO-GÓMEZ, Santiago; GROSFOGUEL, Ramón. (Eds.). El giro decolonial. Reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Iesco-Pensar-Siglo del Hombre Editores, 2007. p.127-167.


MARTINELLI, João Paulo Orsini. Paternalismo Jurídico-Penal. 2010. 297 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.


MEDEIROS, Luis Felipe Ferreira; COSTA, Sebastião Mendes da. Higienização social e afirmação das pessoas em situação de rua como sujeitos de direito. Revista de Estudos Jurídicos e Sociais. 4. Ed., n. 1, nov, p.8-28, 2020.


MICHEL, Maria Helena. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.


MOTTA COSTA, Ana Paula; EILBERG, Daniela Dora. Justiça juvenil em pauta internacional: perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade. Anuário Mexicano de Derecho Internacional. México: UNAM, v. 19, n. 3, jan./dez., p, 263-291, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/197514. Acesso em: 13 fev. 2024.


MOURA, Bibiana Knorr de; BEDIN, Gilmar Antonio. Desigualdades sociais, aporofobia e neoliberalismo: uma análise a partir da história e da rápida urbanização do Brasil. Salão do Conhecimento, v. 9, n. 9, p.1-11, 2023.


NOTALGIA1900EBOLINHA. Essa entrevista realizada pela Comalt nos anos 80 fazia parte do documentário “Os pobres vão à praia” da extinta TV Manchete. Instagram: @nostalgia1900ebolinha. Disponível em: https://www.instagram.com/p/C2w1HUwu6IP/. Acesso em: 13 fev. 2024.


NUNES, Nátali Bozzano. “A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”: uma análise dos rolezinhos como contestação da segregação socioespacial. 2018. 136 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.


OLIVEIRA, Reinaldo José. A segregação racial e o pensamento urbanístico no Brasil. Revista Políticas Públicas & Cidades, vol. 9, n. 1, jan./mar., p. 26-39. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/58ff/632110977818f9254226feae55ba7c137d7d.pdf. Acesso em: 13 fev. 2024.


Operação Verão 2023/2024: Seop e GM-Rio iniciam as ações de ordenamento neste feriado de 7 de setembro. RIO PREFEITURA, Rio de Janeiro, 06 de set. 2023.Disponível em: https://prefeitura.rio/ordem-publica/operacao-verao-2023-2024-seop-e-gm-rio-iniciam-as-acoes-de-ordenamento-neste-feriado-de-7-de-setembro. Acesso em: 13 fev. 2024.


PASSETTI, Edson. A atualidade do Abolicionismo Penal. In: PASSETTI, Edson (org). Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.


Pezão diz que retirada de jovens do ônibus é para impedir crimes nas praias. R7, Rio de Janeiro, 24 ago. 2015. Disponível em: https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/pezao-diz-que-retirada-de-jovens-de-onibus-e-para-impedir-crimes-nas-praias-25082015. Acesso em: 13 fev. 2024.


PISKE, Oriana. A Função Social da Magistratura na Contemporaneidade. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Distrito Federal, 2010. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2010/a-funcao-social-da-magistratura-na-contemporaneidade-juiza-oriana-piske. Acesso em: 13 fev. 2024.


PSOL entra com ação contra apreensão de adolescentes sem flagrante nas praias da cidade do Rio. PERFIL NEWS, Três Lagoas, 19 de dez. 2023. Disponível em: https://www.perfilnews.com.br/2023/12/19/psol-entra-com-acao-contra-apreensao-de-adolescentes-sem-flagrante-nas-praias-da-cidade-do-rio/. Acesso em: 13 fev. 2024.


REALE JÚNIOR, Miguel. A prisão por ‘defeito’ de cor e de pobreza. Estadão, 29 de dez. 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/a-prisao-por-defeito-de-cor-e-de-pobreza/. Acesso em: 13 fev. 2024.


RESENDE, Viviane de Melo. Dessemelhança e expurgo do outro no debate acerca do rebaixamento da maioridade penal no Brasil: uma análise discursiva crítica. Forma y Función, vol. 22, n. 1, jan./jun., p. 145/159, 2009. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21912427006. Acesso em: 13 fev. 2024.


RESENDE, Viviane de Melo; Ramalho, Viviane C. Vieira Sebba. Análise de Discurso Críica, do modelo tridimensional à articulação entre práticas: implicações teórico-metodológicas. Linguagem em Discurso, v. 5, n. 1, p. 185-207, jul./dez., 2004. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/Linguagem_Discurso/article/view/307/323. Acesso em: 13 fev. 2024.


RJ: onda de assaltos na orla da praia deixa cariocas e turistas com medo. JR NA TV, Rio de Janeiro, 23 dez. 2023. Disponível em: https://noticias.r7.com/jr-na-tv/videos/rj-onda-de-assaltos-na-orla-da-praia-deixa-cariocas-e-turistas-com-medo-23122023. Acesso em: 13 fev. 2024.


RODRIGUES, Ellen Cristina Carmo. A justiça juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades. 2016. 298 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.


ROSA, Pablo Ornelas. Juventude Criminalizada. 2ª ed. rev. Florianópolis: Editora Insular, 2013.


SANTOS, Guilherme. Novos vídeos mostram ‘bonde’ assaltando da saída da praia do Arpoador até Copacabana. G1 Rio, Rio de Janeiro, 05 dez. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/12/05/novas-imagens-mostram-bonde-assaltando-da-saida-da-praia-do-arpoador-ate-copacabana.ghtml. Acesso em: 13 fev. 2024.


SILVA, LEANDRO GRACIOSO DE ALMEIDA E; ALMEIDA, Carlos Podalirio Borges de. Revisitando o Higienismo: a Revolta da Vacina e o discurso sanitarista. Revista Saúde em Redes. v. 7. n. 1, 2011.


SIQUEIRA, Euler David de; SIQUEIRA, Denise da Costa Oliveira. Corpo, mito e imaginário nos postais das praias cariocas. Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, São Paulo, v. 34, n. 1. p. 169-187, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/interc/a/L3YnWg3V6Dw5HhTpjF4jbbB/?lang=pt&format=html#. Acesso em: 13 fev. 2024.


SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio de. Entre leis, práticas e discursos: um estudo sobre o julgar em execução de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro. 2018. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.


SOUZA, Giselle. DPRJ vai ao STF para garantir direito de ir e vir de adolescentes. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 21 de dez. 2023. Disponível em: https://defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/29505-DPRJ-vai-ao-STF-para-garantir-direito-de-ir-e-vir-de-adolescentes. Acesso em: 13 fev. 2024.


SOUZA, Roberta de; COSTA, João Vitor. ‘Esses jovens ameaçam a segurança do bairro’, diz presidente da Associação de Moradores de Copacabana, favorável à Operação Verão. O Globo, Rio de Janeiro, 16 dez. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/12/16/esses-jovens-ameacam-a-seguranca-do-bairro-diz-presidente-da-associacao-de-moradores-de-copacabana-favoravel-a-operacao-verao.ghtml. Acesso em: 13 fev. 2024.


SOUZA; Larissa Barros de; PANÚNCIO-PINTO, Maria Paula; FIORATI, Regina Célia. Crianças e adolescentes em vulnerabilidade social: bem-estar, saúde mental e participação em educação. Caderno Brasileiro de Terapia Ocupacional, São Carlos, v. 27, n.2. p. 251-269, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cadbto/a/yLRT3x4JrDbH6T4djNw95DR/#. Acesso em: 13 fev. 2024.


SPOSATO, Karyna Batista. Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes. 2011. 227 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.


STF valida normas do ECA em favor da liberdade de crianças e adolescentes. Migalhas, São Paulo, 8 de ago. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/308310/stf-valida-normas-do-eca-em-favor-da-liberdade-de-criancas-e-adolescentes. Acesso em: 13 fev. 2024.


THOMPSON, John B. Ideologia e Cultura Moderna: teoria social e crítica na era dos meios de comunicação de massa. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.


TJ do RJ revoga decisão que impedia apreensão de menores sem flagrante. CNN, São Paulo, 16 de dez. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tj-do-rj-revoga-decisao-que-impedia-apreensao-de-menores-sem-flagrante/. Acesso em: 13 fev. 2024.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Justiça do Rio acerta ao permitir apreensão de menores sem flagrante. Rio de Janeiro, 21 de dez. 2023. Instagram: @tjrjoficial. Disponível em: https://www.instagram.com/p/C1HpAXaL9Tx/. Acesso em: 13 fev. 2024.


VERÍSSIMO, Luiz Fernando. Os que ficam. In: Fonseca, J. e Veríssimo, LF. Traçando Porto Alegre. Porto Alegre: Artes e Ofícios, 1995, p. 109-110.


VIEIRA, Isabela. Pezão diz que retirada de jovens de ônibus é para impedir crimes na praia. EBC, Brasília, 24 de ago. 2015. Disponível em: https://memoria.ebc.com.br/noticias/2015/08/pezao-diz-que-retirada-de-jovens-de-onibus-e-para-impedir-crimes-nas-praias. Acesso em: 13 fev. 2024.

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