A Guarda da Constituição em Hans Kelsen Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Resumo

O ensaio Der Hüter der Verfassung (O guardião da Constituição), de Carl Schmitt, apareceu pela primeira vez em março de 1929, no respeitável periódico – já àquela época – Archiv des öffentlichen Rechts (n. XVI, p. 161-237). No volume 6 de 1930-1931, páginas 576 a 628 do periódico Die Justiz, Hans Kelsen responde ao ensaio de Carl Schmitt acima mencionado a respeito do guardião da Constituição. O título do ensaio de Kelsen é Wer soll der Hüter der Verfassung sein? (Quem deve ser o guardião da Constituição?). O presente texto analisa os argumentos de Kelsen.