Dr. Dirley da Cunha Júnior, Universidade Federal da Bahia, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - Bahia, Brasil
Dr. Emerson Gabardo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - Paraná, Brasil
Dr. Fernando Fernandes da Silva, Universidade Católica de Santos, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - São Paulo, Brasil
Drª Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - São Paulo, Brasil
Dr. Gustavo Ferreira dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito; Universidade Católica de Pernambuco, Programa de Mestrado em Direito - Pernambuco, Brasil
Dr. Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - Paraíba, Brasil
Dr. Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Programa de Mestrado em Ciência Jurídica - Paraná, Brasil
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - Rio Grande do Sul, Brasil
Dr. José Adércio Leite Sampaio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - Minas Gerais, Brasil
Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito; Faculdade de Direito do Sul de Minas - Minas Gerais, Brasil
Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito - Minas Gerais, Brasil
Dr. Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe, Programa de Mestrado em Direito - Sergipe, Brasil
Dr. Walber de Moura Agra, Universidade Católica de Pernambuco, Programa de Mestrado em Direito - Pernambuco, Brasil
Dr. Willis Santiago Guerra Filho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Ciências Jurídicas; Universidade Cândido Mendes, Programa de Mestrado em Direito - Rio de Janeiro, Brasil
Dr. Zulmar Antonio Fachin, Centro de Ensino Superior de Maringá, Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas - Paraná, Brasil
Conselho Editorial Internacional
Dr. Alfonso López Quintás, Universidad Complutense de Madrid, Catedrático emérito de Filosofía - Madrid, Espanha
Dr. Diego Valadés Rios, Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas - Ciudad de México, México
Dr. José María Porras Ramírez, Universidad Granada - Catedrático de Derecho Constitucional y Catedrático Jean Monnet de Derecho Constitucional Europeo - Granada, Espanha