A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional Tércio Sampaio Ferraz Júnior
Contenuto principale dell'articolo
Abstract
Reflexões críticas sobre as raízes históricas dessa problemática jurídica, sobre as bases constitucionais da questão, sobre os direitos indígenas sobre as terras e a proteção desses direitos.
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.downloads##
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.noStats##
Dettagli dell'articolo
Fascicolo
Sezione
Artigos