Direitos Humanos e a Jurisdição Constitucional Internacional Flávia Cristina Piovesan

Abstract

A autora esclarece pontualmente, neste artigo, como a gênese e o processo de internacionalização dos direitos humanos fizeram surgir um novo paradigma, que, pautado na “justicialização”, oferece suporte às necessidades históricas e demandas por justiça dos novos atores sociais. Esta transformação, ao lado de outras, vem ensejando uma profunda reformulação dos princípios e fundamentos dos Direitos Constitucionais locais, quando inscritos na esfera do “Direito Internacional dos Direitos Humanos”.