Ética, Constituição e Direito Privado Ricardo Libel Waldman

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise das relações entre Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial, isso a partir do exame dos efeitos do fenômeno da chamada constitucionalização do Direito Privado, o qual pode levar a uma confusão entre aquelas formas de Direito. O Direito Constitucional é resultado do reconhecimento de certos valores como necessários ao bem público — que é o conjunto das condições necessárias à realização da pessoa humana — em um dado momento histórico. O Direito Ordinário é a especificação desses valores, que resulta da deliberação política. O Direito Judicial deve ser resultado da aplicação do Direito Ordinário ao caso concreto e, nesse sentido, também é aplicação do Direito Constitucional. O novo Código Civil Brasileiro poderia ter sido um momento de concretização do legislador, mas a opção feita pelas cláusulas gerais, na tentativa de deixá-lo aberto ao caso concreto e a alterações nas concepções éticas e políticas fez com que continue a ser necessária valoração política de alto nível pelo juiz, que não recebeu competência constitucional para isso.