Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula Luzia Helena Herrmann de Oliveira

Resumen

A teoria política tem destacado a influência que o desenho institucional exerce sobre a estabilidade do sistema político e sobre a qualidade da democracia. No Brasil, estudos desenvolvidos desde a democratização de 1988 tendem a enfatizar que a eficácia decisória do governo tem sido garantida graças ao modelo institucional adotado, que estimula alianças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, estudos de caso que observam o processo legislativo e as interações que se estabeleceram entre os dois poderes, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mostram que a relação apresentou tensões e conflitos. Este artigo prossegue neste veio de análise, tomando como base a observação da produção legislativa durante o primeiro ano do governo de Lula. A pesquisa descreve o processo de regulamentação legal de duas políticas de governo iniciadas pelo Poder Executivo: a autorização para o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada e a reforma da Previdência Social, tendo a primeira sido apresentada por meio de medida provisória e a segunda por emenda constitucional. O que se observa é a existência de um dualismo institucional fundado em princípios democráticos diversos, cabendo indagar qual seria a interferência desse modelo na qualidade da democracia que está sendo construída no Brasil.