O Senado e o Controle da Constitucionalidade Sérgio Resende de Barros

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Resumen

Neste profícuo artigo, o autor discute a atualidade e a utilidade de uma das mais tradicionais funções do Senado Federal que é a suspensão da execução da norma constitucional, demonstrando que a reativação do instituto pode fortalecer o Direito Constitucional na luta pela garantia da Constituição nas Federações, cujo sistema jurídico seja de índole romanística.

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Artigos