Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro Márcio Eduardo Pedrosa Morais

Abstract

Tem-se por objetivo, por intermédio do presente artigo, discorrer sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88. A modernidade, marco no qual se situa o Estado Democrático de Direito, e, consequentemente, modelo adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, tem como traços característicos a autonomia, os direitos humanos, a secularização e a democracia. Assim, a liberdade religiosa constitui um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o princípio da liberdade religiosa, marco da modernidade, se harmoniza com os postulados de uma sociedade democrática e pluralista.