Liberdade, Legitimidade e Legalidade Ives Gandra da Silva Martins

Abstract

O presente estudo objetiva examinar, num Estado Democrático de Direito, os fundamentos da legitimidade e legalidade de um regime político para assegurar a liberdade. Examina-se os fundamentos do direito natural que garantem legitimidade à legalidade institucional, única forma de se poder encontrar o próprio exercício da cidadania, através da liberdade de escolha. Formula-se a partir desta análise uma teoria de alcance do poder.