Iguais, mas separados. Os homossexuais e as Forças Armadas. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Abstract

O presente artigo analisa a homossexualidade nas Forças Armadas sob a ótica dos direitos civis e das garantias individuais. Analisa, igualmente, o conceito de coesão – social e da missão – a fim de inferir as repercussões de soldados homossexuais no corpo da tropa. Para tanto, a jurisprudência das Cortes Internacionais, bem assim avaliações de Direito Comparado, serão objeto de reflexão do presente texto. A guisa de conclusão propugna-se que a cultura militar não mais pode ignorar a existência de cidadãos marcados por formas de pertencimento e de adstrição de identidades legítimas, revestidas de fundamentalidade e, por isso mesmo, clausuladas como pétreas pela Constituição Brasileira.