A Constituição pode fundar uma República? Marcelo Campos Galuppo

Abstract

A Constituição não pode fundar a República, pois a Constituição (republicana) pressupõe que já exista uma República (entendida como comunidade de interesses e de leis regidas pelo bem-comum). Para haver uma República é preciso que haja uma única tradição política, que informe quais são os valores e finalidades que mantêm determinadas pessoas unidas em um projeto comum acerca do bem. Por isso não acredito que uma Constituição possa instituir uma República, porque, como entre os romanos, a auctoritas e a tradição são aquilo que, continuando o ato de fundação (de uma República), a aumentam e a desenvolvem, não podendo ser inventadas por uma decisão do desejo como um ato fundacional.