Metamorfoses do Estado Constitucional e a Teoria Hegeliana da Constituição Agemir Bavaresco, Ernani Schmidt, Sérgio B. Christino

Abstract

O problema do nosso artigo se coloca assim: em contexto de mundialização assimétrica, é possível a inserção soberana na política global? Ou seja, os Estados, nas suas relações internacionais, são levados a possuir uma estratégia de inserção mundial soberana. Ora, qual é a função da Constituição para inserir o Estado soberanamente na política internacional, buscando relações globais e plurais, em defesa dos interesses nacionais e da formação de um novo espaço político internacional de caráter democrático? Para responder a esta inquietação, primeiramente analisamos a experiência histórica dos três modelos de Estado constitucional modernos: Liberal de Direito, Social de Direito e Democrático de Direito. Aqui, a Constituição funciona como um organismo garantidor da soberania e dos direitos do cidadão. Depois, foi exposto o debate contemporâneo entre liberais e comunitários e suas posições a respeito da Constituição. Face ao nosso problema temos duas posições: a) uma resposta convencional afirma que é necessário promover o fortalecimento de blocos regionais através da coordenação de políticas macroeconômicas, da harmonização das legislações nacionais, do livre trânsito de pessoas, bens, capitais e mão-de-obra e, sobretudo, da institucionalização de mecanismos de funcionamento, avançando, na integração dos países; b) a resposta hegeliana afirma que a organização constitucional do Estado dá-se em dois momentos, a partir da articulação dos interesses privados (organização sócio-jurídica) e dos interesses públicos (organização ético-política). Portanto, a teoria hegeliana da Constituição, diante deste cenário da mundialização, com seus desafios e propostas, prioriza os elementos da identidade constitucional como uma garantia e condição de reconhecimento mundial. Ou seja, o Estado que estiver bem resolvido constitucionalmente poderá fazer uma inserção soberana e autônoma neste atual estágio de correlação de forças, tanto em nível regional como mundial.