As cotas raciais para o acesso à Universidade e o princípio da igualdade na Constituição brasileira Sandro Ziccarelli Pandolfi

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal confrontar a medida afirmativa denominada cota, na sua versão “cota racial para o acesso ao ensino superior”, com o princípio da igualdade inscrito na Constituição de 1988. Na busca deste objetivo analisaremos o princípio da igualdade procurando entender o conceito do valor igualdade, a sua evolução histórica e o conteúdo jurídico deste princípio. Em seguida, procuraremos definir ação afirmativa e buscar os seus objetivos. Discorreremos sobre três questões cruciais para o teste de constitucionalidade de uma ação afirmativa em um caso concreto, quais sejam, fator de discriminação adotado, desequiparação pretendida e finalidade almejada. Citaremos, também, as ações afirmativas existentes no nosso ordenamento jurídico. Por fim, chegaremos ao ponto fulcral deste trabalho, isto é, a confrontação da cota de acesso à universidade com a Constituição de 1988. Nesta tarefa procuraremos verificar se existe correlação entre raça, desigualdade e educação. Logo após verificaremos se a finalidade desejada pela cota em questão está em consonância com os princípios constitucionais. Procuraremos, outrossim, traçar critérios gerais para a aferição da constitucionalidade das cotas e verificar se a cota racial para o acesso à universidade contraria algum desses critérios.