A Constituição é um documento valorativo? André Ramos Tavares
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Abstract
O presente estudo tem como objetivo principal traçar uma visão panorâmica acerca das teorias procedimentalistas e substancialistas. Não se pretende aqui exaurir a questão, mas apenas apresentar ao interlocutor uma celeuma constante da Teoria da Constituição e que bem se poderia resumir como a discussão acerca da finalidade e funções do próprio texto constitucional.
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