Sumário
Trabalhos Científicos
| A Economia Constitucional como método de construção do Direito Constitucional: uma aplicação da Law & Economics | |
| Ana Carolina Corrêa da Costa Leister | 13-21 |
| Significados da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica | |
| Maria Cidney da Silva Soares, Geane Silva, Cláudia Maria Ramos Medeiros, Maria Djair Dias, Jaquelline Pereira Moura | 23-34 |
| O Supremo Tribunal Federal entre Schmitt e Kelsen: o Guardião da Constituição no julgamento da "Ficha Limpa" | |
| Pedro da Silva Moreira | 35-49 |
| Da necessidade do prequestionamento em matéria de ordem pública. Do princípio da inafastabilidade da jurisdição | |
| Mariana de Souza Cabezas | 51-102 |
| Da possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e a dignidade da pessoa humana | |
| Beatriz Pereira da Silva | 103-147 |
| Constitucionalismo: origem e evolução histórica | |
| Maria Cristina Vitoriano Martines Penna | 149-178 |
| Novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo | |
| Andresa Silva de Amorim | 179-190 |
| Instrumentos de Regularização Fundiária em APP's | |
| Vandréa Pereira da Costa | 191-203 |
| Ética e Educação Ambiental | |
| Jorge Antônio Lopes, Elisson Pereira da Costa | 205-216 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC