A Economia Constitucional como método de construção do Direito Constitucional: uma aplicação da Law & Economics

Resumo

O presente estudo tem por objeto abordar a construção e a delimitação das duas principais instituições sociais do mundo moderno voltada para a solução de problemas cooperativos, o Estado e o Mercado, ou, noutras palavras, os setores público e privado. Considera-se, pois, que setores público e privado são inversamente proporcionais em termos das dimensões relativas que podem vir a assumir. Com base nessas ilações, verifica-se que as constituições nacionais chamam para si o papel de fiel da balança resolvendo as lides insurgentes do conflito engendrado da tendência natural desses dois setores expandirem-se um sobre o outro, assomando-se a esta tarefa aquela de incorporar a dinâmica à estrutura constitucional, de modo a admitir múltiplas combinações dos setores público e privado no seio da mesma Constituição viabilizando arranjos institucionais variados entre os dois setores, portanto, admitindo múltiplos equilíbrios possíveis ao longo do tempo, cada qual insculpido como solução ótima para resolver específicos problemas cooperativos enfrentados por um Estado-Nação tanto no âmbito interno quanto internacional. Neste sentido, a teoria da Economia Constitucional oferece uma abordagem teórica e instrumental para definir e redefinir os tamanhos relativos do Estado e Mercado sob a perspectiva de instrumentos econômicos, em especial com o uso das noções de custo, externalidades e da Caixa de Edgeworth.