Sumário
Trabalhos Científicos
| O inquérito policial na investigação de parlamentar | |
| Rodrigo Carneiro Gomes | 13-23 |
| Medida Provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF | |
| Felipe Penteado Balera | 25-52 |
| Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo | |
| Flávio Machado Vitória | 53-61 |
| Doutrina judicial vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI's | |
| Marcelo Lamy | 63-98 |
| O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa | |
| Raul Godoy Neto | 101-195 |
| A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma Corte constitucional brasileira | |
| Bruno Zilberman Vainer | 197-271 |
| Compatibilização da Soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do Direito Comunitário | |
| Regina Ribeiro da Silva | 273-334 |
| Violência (verbete) | |
| Luiz Sergio Modesto | 337-342 |
| Violence (entry) | |
| Luiz Sergio Modesto | 343-348 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC