v. 12 (2008)

Tutelas Constitucionais Especiais

Sumário

Trabalhos Científicos

Regulação constitucional e risco ambiental PDF
Délton Winter de Carvalho 13-31
O Mandado de Injunção como instrumento de efetividade de Direito Constitucional PDF
Jacqueline Maria Cavalcante da Silva 33-54
O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido "in vitro" PDF
Emerson Martins dos Santos 55-101
A tutela específica como instrumento viabilizador do acesso ao emprego público pelas pessoas portadoras de deficiência PDF
Ivana Aparecida Grizzo Ragazzi, Telma Aparecida Rostelato 101-118
Proteção e inserção da mulher no Estado de Direito: a Lei Maria da Penha PDF
Emerson Garcia 119-139
A LEI DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006) E AS MODIFICAÇÕES DA “AÇÃO CONTROLADA” OU “NÃO-ATUAÇÃO POLICIAL” PDF
Rodrigo Carneiro Gomes 141-154
O Art. 52, X da Constituição Federal: eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal PDF
Antonio Carlos Faustino, Marcelo dos Santos Bastos 155-169
O poder político do Município no Brasil Colônia PDF
Alencar Santana Braga 169-232


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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC