Sumário
Trabalhos Científicos
| Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica | |
| Marcelo Lamy | 13-54 |
| Do advogado público vereador | |
| André Brawerman | 55-67 |
| Constituição, Interpretação e Ideologia | |
| Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar | 69-88 |
| O constitucionalismo brasileiro: herança liberal e o Estado Social | |
| Saulo Stefanone Alle | 89-106 |
| Notas sobre o Direito Constitucional Israelense: a revolução constitucional e a constituição escrita do Estado de Israel | |
| Tatiana Waisberg | 107-134 |
| Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública | |
| Nilma de Castro Abe | 135-154 |
| O direito de nacionalidade e a EC n. 54: a reparação de um erro | |
| Ricardo Bernd Glasenapp | 155-169 |
| A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais | |
| Renata Baptista Zanin | 171-191 |
| Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal | |
| Enos Florentino Santos | 193-214 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC