La Justicia Constitucional en la actualidade. Especial referencia a América Latina Pablo Perez Tremps
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Resumo
O autor parte da constatação inexorável da grande expansão dos mecanismos de justiça constitucional, em seu caráter material e substantivo, nos últimos tempos. Busca analisar como, na América Latina, a partir da existência de três sistemas organizativos dessa justiça, surge como necessidade adicional a presença de um órgão especializado, que confira unidade ao trabalho interpretativo, convertendo-se em elemento importante de legitimação do estado de direito, quando se faz acompanhar de uma autêntica vontade política.
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Artigos