A saga constitucional da criança e do adolescente sob guarda

Wagner Balera

Resumo


Ensaio que faz análise crítica sobre as tentativas inconstitucionais de normativamente se retirar a proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda. Em primeiro plano, a tentativa capitaneada pela Lei n. 9.528, de 1997, que foi afastada pelo STF. Em segundo plano, a tentativa da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, ainda por ser avaliada pelo STF. 

Palavras-chave


controle de constitucionalida; princípio da proteção integral; prioridade constitucional

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.62530%2Frbdc.v24i1.403

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
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