Direito à alimentação: marcos internacionais

Carol de Oliveira Abud, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Luciano Pereira de Souza

Resumo


Introdução: o direito à alimentação é um direito humano reconhecido na esfera internacional e nacional. Desde o período pós Segunda Guerra Mundial, vários textos e documentos normativos conceituam o direito humano à alimentação, construindo marcos aos respectivos contextos pospostos. Objetivo: estruturar e destacar os marcos evolutivos do direito à alimentação no contexto internacional. Método: tratou-se de pesquisa literária, de abordagem exploratória e descritiva, com material coletado nos sítios do governo federal, das organizações internacionais universais e na base Google Scholar. Resultados: num recorte temporal de 1945 a 2023, foram levantados os mais proeminentes marcos normativos internacionais que abordam o direito à alimentação, de forma direta ou indireta. Conclusão: a evolução dos marcos internacionais sobre a alimentação como um direito fixam os critérios: suficiência, segurança, adequação e sustentabilidade. Nos marcos, destacam-se as vertentes sociais, humanas, desenvolvimentistas e ambientais, sendo que todas fundem-se pela interdependência e interrelação dos direitos humanos. 

Palavras-chave


Sistema Alimentar; Promoção da Saúde Alimentar e Nutricional; Direitos Nutricionais; Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação

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