Sobre o Estado democrático de direito

Resumo

Neste artigo, a discussão organizou-se como uma reflexão acerca dos elementos que edificaram a concretização do Estado Democrático de Direito, que traz como marco distintivo do Estado de Direito o princípio da liberdade. A análise toma como arcabouço um conjunto de considerações demonstrativas que visam explicitar a opção do Brasil por um modelo de sociedade livre, justa e solidária, no qual a cidadania constrói-se pela eqüidade participativa, ensejando significativas reformas, uma vez que o Estado Democrático de Direito resulta de compromissos cuja natureza transcende a esfera exclusiva da legalidade.