A relação entre constitucionalismo e democracia: revisões periódicas e abertura interpretativa

Resumo

Buscamos demonstrar que a grande questão do direito constitucional contemporâneo é o reconhecimento da abertura do texto constitucional, o qual não precisa de revisões periódicas para dar voz às reivindicações das gerações atuais e futuras. Nesse sentido, o reconhecimento judicial de direitos, ao invés de se configurar como “ativismo judicial”, como ofensa à soberania popular, apresenta-se como afirmação da própria Democracia. Não precisamos, portanto, de falar em direitos não-enumerados porque a própria Constituição implica essa transcendência do documento escrito em nome das exigências de liberdade e igualdade que a fundamentam. Percebemos, portanto, que Constitucionalismo e Democracia, ao invés de se oporem reciprocamente, podem estabelecer uma relação produtiva entre si, configurando-se a democracia como essa releitura permanente da Constituição.