Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais e Casos Difíceis

Resumo

Este artigo pretende analisar cinco casos, cada um deles objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, que contaram com a minha atuação profissional e que veiculam temas de grande relevância para a sociedade. O artigo inclui a análise dos seguintes casos: (i) vedação ao nepotismo, (ii) constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, (iii) reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, (iv) não extradição de Cesare Battisti e (v) possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico. Em relação a cada caso, são analisadas, primeiramente, as circunstâncias fáticas pertinentes à questão; na sequência, são apresentados os argumentos defendidos pelas partes e, por fim, relata-se a decisão proferida pelo plenário do STF.