Análise crítica do discurso jurídico exposto na Reclamação Constitucional quanto à limitação do direito de ir e vir de jovens na Operação Verão 2023/2024 no Rio de Janeiro

Resumo

O presente estudo buscou verificar quais os modos de operação de ideologia, a partir da análise crítica do discurso jurídico, estão presentes nos elementos de adequação à Justiça Juvenil identificados na concessão da medida liminar requerida pelo Ministério Público. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura e arcabouço analítico de texto, contexto e prática social inserida na análise crítica do discurso jurídico, com observação de modos de operação da ideologia e da permanência de um discurso de viés colonial. Como resultado, verificou-se a preponderância do expurgo do outro, presente assim a identificação do modo de operação de ideologia de fragmentação.