Consideraciones sobre governabilidad y constitucionalismo

Resumo

Os problemas da governabilidade foram estudados tradicionalmente pelas ciências econômicas e políticas. Neste artigo o autor apresenta o relacionamento entre a governabilidade e o constitucionalismo, propondo um conceito normativo de governabilidade. Os elementos que integram
esse conceito são relacionados com a justicialidade, racionalidade e eficácia das decisões políticas e com a legitimidade das regras. O objetivo das decisões é garantir o exercício amplo do direito, em um campo de liberdade e de estabilidade.