Disciplina

Direitos Humanos Fundamentais

Plano Geral de Estudos

1. ESTADO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

ESTADO LIBERAL E ESTADO SOCIAL: formação, características e função dos direitos fundamentais em seu contexto. Estado Liberal e Separação de Poderes. A divisão patente entre sociedade e Estado. O parlamento, a lei e os direitos fundamentais. O papel da magistratura no Estado Liberal. O indivíduo singular e os direitos fundamentais.A passagem do Estado Liberal para o Estado Social. ESTADO SOCIAL: os trabalhadores como novos atores sociais e políticos. A política do Estado Social: os partidos e os sindicatos. O direito do Estado Social. Separação dos Poderes no Estado Social. Aproximação entre Estado e sociedade. O Estado Social e Democrático de Direito. Parlamento e Magistratura no Estado Social. Haveria sido superado o Estado Social?

2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS

O fortalecimento dos agentes privados contemporaneamente e os direitos fundamentais e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Suas correntes. A negativa da vinculação dos direitos fundamentais nas relações privadas. A doutrina da State Actions Norte-Americana. A posição de J. Schwabe. A vinculação mediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. A posição de Canaris.  Konrad Hesse e a vinculação mediata. A jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão e do Tribunal Constitucional Espanhol. A vinculação imediata dos direitos fundamentais às relações privadas. Fundamentos constitucionais no Brasil. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O modo pelo qual os direitos fundamentais vinculam aos particulares: questão de intensidade.  Tentativa de aproximação das correntes especificadas. 

3. DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos fundamentais e direitos subjetivos. O perfil objetivo dos direitos fundamentais. A aproximação entre os perfis objetivo e subjetivo dos direitos fundamentais. A multifuncionalidade dos direitos fundamentais: direitos de defesa e direitos a prestações. Estrutura normativa dos direitos fundamentais na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: princípios e regras. Colisões de direitos fundamentais veiculados por princípios e a regra da proporcionalidade. Críticas ao excessivo recurso à regra da proporcionalidade.

4. OS DIREITOS HUMANOS E O SEU PROCESSO DE 
    INTERNACIONALIZAÇÃO

A Constituição Brasileira e o direito internacional dos direitos humanos. Os Tratados Internacionais e a Constituição brasileira. Processo de Formação dos Tratados Internacionais e o direito brasileiro. As reservas aos tratados internacionais. A hierarquia normativa dos tratados internacionais no direito brasileiro. A Emenda 45/2004 e o parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal. A Federalização dos crimes contra direitos humanos decorrentes de tratados no Brasil. O Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos. Carta da ONU de 1945. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção para Eliminação de Toda Forma de Discriminação contra a Mulher. Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção sobre os Direitos da Criança. O Tratado de Roma e o Tribunal Penal Internacional. Sistema interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo de São Salvador.

5. DIREITOS DE LIBERDADE

 A Liberdade e seu conceito amplo: reflexões transcendentes ao campo do Direito. Os Direitos Fundamentais: significado e classificação. Direitos Fundamentais enquanto direitos de defesa. Direitos Fundamentais enquanto garantias positivas ao exercício das liberdades. Limites à proteção das liberdades constitucionais. A Liberdade nos (assim chamados) Direitos Fundamentais de primeira geração: conceito à época do Estado liberal de 1789 e atual. Liberdades físicas, liberdades de expressão, liberdades de consciência, due process of law, direitos dos acusados e suas garantias. A Liberdade nos (assim chamados) Direitos Fundamentais de segunda geração: conceito à época do surgimento do Estado social e a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1948. A liberdade no âmbito das prestações do Estado Social sob a égide de uma Constituição dirigente.  Os direitos de liberdade na Constituição de 1988: um estudo dirigido. A liberdade e o Supremo Tribunal Federal: leading cases. Direito à segurança e direito à vida: análise de casos

 6. DIREITOS DE IGUALDADE 

Igualdade e seu conteúdo normativo. Igualdade formal: histórico e delineamento a partir das revoluções burguesas. Igualdade material. Direitos sociais. As Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919): antecedentes e repercussões. A Declaração de 1948 e a noção de indivisibilidade dos direitos. O custo dos direitos sociais (em relação aos direitos de liberdade): uma falsa dicotomia. Correlações entre igualdade formal e igualdade material. O princípio da igualdade na Constituição de 1988. Ações afirmativas.