Disciplina

Direito CONSTITUCIONAL Penal Ambiental e Econômico

Plano Geral de Estudos

1. EXPANSÃO DO DIREITO PENAL. Causas da expansão do direito penal (novos interesses, novos riscos, institucionalização da insegurança, sensação social de insegurança, alteração da permissão do risco, identificação da sociedade com a vítima). Direito penal garantista e direito penal não-garantista (descrédito de outras instâncias de proteção, globalização econômica, nova finalidade da pena, nova finalidade do direito penal, um direito penal de duas velocidades).

2. ESBOÇO CONCEITUAL DO DIREITO PENAL ECONÔMICO. Direito Penal Econômico Liberal. Direito Penal Econômico Dirigista. Direito Penal Econômico Liberal e Dirigista. Tentativas de Delimitação Conceitual. Modelo Constitucional da Ordem Econômica. Papel Subsidiário do Direito Penal Econômico. Explicações criminológicas.

3. DIREITO PENAL DE PERIGO. Direito penal em sua nova funcionalidade. Conflito dogmático. Desvalor da ação e desvalor do resultado. Legitimação argumentativa. Crimes de perigo concreto e perigo abstrato.

4. LIMITES AO DIREITO PENAL DE PERIGO. Presunção legislativa do perigo. Caracterização do resultado de perigo. Verificação da ofensividade. Crimes baseados na ausência ou infração ao controle administrativo. Princípios constitucionais estruturantes. Objetivo da recriminação. Crimes por acumulação.

5. NORMA PENAL EM BRANCO. Origem e desenvolvimento da norma penal em branco. Conceito e possibilidades para a norma penal em branco. Princípio constitucional da legalidade e a exigência da lei certa. Princípio constitucional da separação dos poderes. Idealização de critérios legitimadores. Problemas práticos da norma penal em branco.

6. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. Origem e evolução da discussão. A lei n. 9.605/98. Obstáculos concretos a responsabilização penal da lei ambiental.

7. QUESTÕES RELATIVAS À ANTIJURIDICIDADE. Princípios gerais do direito penal e os sistemas penais especiais. Conceito de antijuridicidade. Antijuridicidade material. Previsão normativa das causas de justificação. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Causas justificadoras implícitas. Consentimento do ofendido. Adequação social. Excesso doloso ou culposo.

8. QUESTÕES RELATIVAS À CULPABILIDADE. Conceituação inicial. Consciência da antijuridicidade. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro mandamental. Exigibilidade de conduta diversa. Crise dos paradigmas da consciência da antijuridicidade.