Disciplina:

Princípios Constitucionais do Processo

Prof. Marcelo Lamy

Roteiro de Aulas e de Estudos

A constitucionalização do direito processual e o neoprocessualismo. A jurisdição com tutela concreta do direito material. Instrumentalidade e efetividade do processo: direito fundamental à tutela satisfativa de urgência. A decisão a partir dos princípios e a concretização dos valores. Criação judicial das normas jurídicas. Método do balanceamento.

• RBDC 4/17-23 - A Efetividade do Processo como Instrumento de Cidadania, de José Janguiê Bezerra Diniz.

• RBDC 7/56-75 (vol. 1) - “Balanceamentos” entre valores constitucionais e teoria das fontes, de Antonio Ruggeri.

JURISDIÇÃO no Estado Constitucional. A participação como fator de legitimação da jurisdição (princípio democrático na cognição processual). A legitimidade da decisão e a necessidade da publicidade e da motivação. Importância da Argumentação Jurídica como fator de legitimação. A definitividade do provimento jurisdicional e a relativização da coisa julgada. Proibição do juízo de exceção. Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural. Princípio do duplo grau de jurisdição. Súmulas impeditivas de recurso.

• RBDC 7/355-376 (vol. 2) - Motivação e Fundamentação das Decisões Judiciais e o Princípio da Segurança Jurídica, de Carlos Aurélio Mota de Souza

• RBDC 5/243-263 - A prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, de Ivan Aparecido Ruiz.

• RBDC 6/10-22 - O Jurisdicionado e a aparente crise do princípio da coisa julgada, de Flávia Pereira Hill.

AÇÃO no Estado Constitucional. Direito de Acesso à Justiça. Direito fundamental de ação (a unificação do conhecimento com a execução como consequência do direito fundamental de ação). Direito à tutela jurisdicional efetiva. Medidas preparatórias e cautelares. Direito à duração razoável do processo e a celeridade. Direito à ação adequada. Da Arbitragem. Prescritibilidade da pretensão punitiva disciplinar. A questão da legítima confiança e a irrevogabilidade de atos administrativos.

• RBDC 7/144-160 (vol. 2) - O Significado Constitucional do Acesso à Justiça, de Adriana Fasolo Pilati Scheleder

DEFESA no Estado Constitucional. Direito de ser comunicado, de ser ouvido e de oferecer e produzir provas (contraditório e ampla defesa). A prática e a comunicação de atos processuais por meios eletrônicos (a prova da divergência jurisprudencial pelas decisões disponíveis na internet). Restrições ao direito de defesa e à prova ilícita. Abuso do direito de defesa. Prova emprestada. Contaminação dos atos subsequentes à prova ilícita. O contraditório e a improcedência liminar – art. 285-A do CPC (o sistema de precedentes e o julgamento das ações repetitivas). Tutelas de urgência, julgamento antecipado, cognição parcial ou sumária e o direito de defesa. Julgamento além do pedido ou dos fundamentos do pedido e o direito de defesa. Igualdade de armas: a isonomia processual. O ônus da impugnação específica e o direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa – ar. 273, §6º do CPC. Da revelia.

• RBDC 5/91-99- O Interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/03), de Ada Pellegrini Grinover.

PROCESSO no Estado Constitucional. Legitimidade do processo e formas de atuação do juiz. Processo como procedimento adequado aos fins do Estado Constitucional. Uma releitura dos pressupostos processuais: o formalismo-valorativo. As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva: cumprimento e execução de sentença. Devido Processo Legal: Caráter formal, material e substancial.

• RBDC 2/165-198 - Processo, Igualdade e Justiça, de Pietro Lora Alarcón
  RBDC 5/62-80 - Que fazer com o inimigo? (Um Comentário a Rasul v. George W. Bush, Rumsfeld v. Padilla e Hamdi v. Rumsfeld), de José António Teles Pereira.

LEITURAS COMPLEMENTARES:

• RBDC 5/277-297 - Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre Constituição, direito e processo, de Glauco Gumerato Ramos.

• RBDC 7/102-133 (vol. 1) - Constituição e Processo: a decisão em sede de controle de constitucionalidade vista a partir da constitucionalização do processo, de Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

• RBDC 7/42-72 (vol. 2) - O Princípio da Participação no Regime Jurídico-Administrativo Brasileiro, de Janaína Rigo Santin