Disciplina:

Direitos Fundamentais

Roteiro de Aulas e de Estudos

Teoria dos Direitos Fundamentais. Evolução social e histórica, fundamentos, conceito (conteúdo, extensão), terminologia, características, universalização e classificações. Incorporação, posicionamento e regime dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro.

• RBDC 4/69-101 - Universalismo Versus Relativismo Cultural. Legitimidade da Concepção Cosmopolita dos Direitos Humanos, de Paulo Klautau Filho

• RBDC 4/309-322 - A Efetividade dos Direitos Humanos: o desafio contemporâneo, de Pietro de Jesús Lora Alarcón

• RBDC 6/56-63 - El Fundamento de los Derechos Humanos, de Jorge Horacio Gentile

• RBDC 7 (vol. 1)/134-159 - A Constituição e os direitos adquiridos na Teoria dos Direitos: entre o positivismo e o pós-positivismo, de Geovany Cardoso Jeveaux

• RBDC 7 (vol. 1)/365-377 - Proposta de Teoria Fundamental da Constituição (com uma inflexão processual), de Willis Santiago Guerra Filho

Interpretação, eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais. Da possibilidade de restrição de direitos fundamentais e da colisão de direitos. Direitos fundamentais e relações privadas.

• RBDC 4/526-576 - A Norma Iusfundamental, Ricardo Marcondes Martins

• RBDC 5/205-215 - Direitos Fundamentais e Relações entre Particulares: anotações sobre a teoria dos imperativos de tutela, de Wilson Antônio Steinmetz

• RBDC 5/368-385 - Drittwirkung de Direitos Fundamentais e Associações Privadas, de André Rufino do Vale.

Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito à vida (biodireito e bioética: transgênicos, embrionagem, clonagem, utilização de células-tronco). Direito à morte (eutanásia, distanásia, ortotanásia, suicídio assistido, criogenia, recusa de tratamento).

• RBDC 4/225-240 - Princípio da Consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem, de André Ramos Tavares

• RBDC 4/380-401 - Dignidade da Pessoa Humana: Referenciais Metodológicos e Regime Jurídico, de Emerson Garcia

• RBDC 5/18-27 - O Direito à Vida no Código Civil à luz da Constituição, de Ives Gandra da Silva Martins

Privacidade: honra, intimidade (inviolabilidade do domicílio; sigilo de correspondência, de comunicações e de dados, sigilo profissional), imagem e vida privada (liberdade da vida familiar: planejamento familiar; liberdade sexual: intercurso e identidade sexual, inter e transexualismo, união de e adoção por homossexuais). Indenização por dano material, moral e a imagem. Direito de resposta.

• RBDC 3/425-446 - Democracia e Sigilo de Telecomunicações, de Flávio de Leão Bastos Pereira

• RBDC 3/589-628 - Saindo do Armário, Mas (Ainda) Atrás da Porta: o estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a decisão Lawrence v. Texas, de António de Araújo

• RBDC 5/10-17 - Proteção constitucional da privacidade e a Internet, de Emerson Ike Coan

As liberdades públicas como garantias da cidadania. Desobediência civil como direito fundamental. Liberdade de reunião e de locomoção. Liberdade de expressão e de informação (limites à notícia e à crítica jornalística). Liberdade de associação (profissional, sindical e política). Liberdade de crença e de consciência. Direitos políticos.

• RBDC 2/11-28 - A Desobediência Civil como defesa da Constituição, de Maria Garcia

• RBDC 3/269-282 - Do Conceito Dinâmico de Liberdade e da Democracia, de Daniela Ribeiro Ikawa

• RBDC 3/325-334 - O Paradoxo da Cultura de Massas: Democracia em Crise e Censura Disfarçada, de André Chaves de Melo Silva

• RBDC 4/577-618 - Da Proteção à liberdade de religião ou crença no direito constitucional e internacional, de Lourdes Simas Santos

Da igualdade: formal, material (desigualdades permitidas e proibidas) e de oportunidades (ações afirmativas, cotas).

• RBDC 1/11-21 - Igualdade e normas de igualdade, Friedrich Müller

• RBDC 2/51-68 - A Igualdade Desigual, de Maria Berenice Dias

• RBDC 2/103-111 - O Novo Código Civil Brasileiro e o problema da Igualdade Material, de Mário Lúcio Quintão Soares e Lucas Abreu Barroso

• RBDC 2/113-137 - O Sentido Jurídico do Princípio da Igualdade: Perspectiva Luso-Brasileira, de Guilherme Machado Dray

• RBDC 2/209-223 - O Princípio da Igualdade como Limitação à atuação do Estado, de Paulo Bonavides

• RBDC 2/287-304 - Jurisprudência Constitucional Norte-Americana sobre Igualdade e Ações Afirmativas: Análise Evolutiva e Crítica, de André Ramos Tavares

• RBDC 3/379-398 - Democracia Racial Brasileira: Um Complicador para a Democracia Substancial?, de Juscelina Santos do Nascimento e Jardelina Bispo do Nascimento

Direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais.

• RBDC 4/241-271 - Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise, de Ingo Wolfgang Sarlet

• RBDC 4/272-308 - A baixa constitucionalidade e a inefetividade dos direitos fundamentais-sociais em terrae brasilis, de Lenio Luiz Streck

• RBDC 7 (vol. 2) - 122-143 - Os Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, de José Carlos Moreira da Silva Filho

A Constituição e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. A Internacionalização dos Direitos Humanos. O Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos e a Carta Internacional de Direitos Humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: um projeto de cosmopolitanismo ético.

• RBDC 4/102-112 - Direitos Humanos. Proteção por Organismos Internacionais: controle e coercibilidade. Necessidade de um novo paradigma, de Antonio Galvão Peres

• RBDC 4/191-224 - O Paradigma clássico inglês enquanto substrato histórico da doutrina de intervenção internacional para a defesa dos direitos fundamentais, de Alexandre de Lima Paniza

• RBDC 4/619-641 - Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro, de Patrícia Cobianchi Figueiredo

• RBDC 4/748-759 - O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de Marvin Carvajal Pérez

LEITURAS COMPLEMENTARES:

• RBDC 3/671-678 - Los Derechos Sociales; Germán J. Bidart Campos

• RBDC 4/30-48 - Discriminação Racial na Educação, de Daniela Ribeiro Ikawa

• RBDC 4/49-55 - Inovações na “Constituição Inglesa”: o Human Rights Act, 1998, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho

• RBDC 4/350-369 - Adolescentes e sua percepção de direitos humanos, de Zélia Maria Mendes Biasoli-Alves e Maria Elide De Conti Travain

• RBDC 4/370-379 - Direitos Humanos: sujeições, cumplicidades e afloramentos, de Paulo-Edgar Almeida Resende