Discussão de Casos Práticos |
|
Razão de Ser: compreensão da jurisdição constitucional A construção da autonomia intelectual do operador do Direito vê-se realizada se há efetiva compreensão da operacionalização de nosso sistema jurídico, âmbito em que ganha destaque a jurisdição constitucional. O estudo de casos concretos (em geral de votos de ministros do STF ou de decisões deste tribunal) habilita aos alunos em técnicas de análise crítica da jurisprudência: onde se discute a amplitude da decisões judiciais de constitucionalidade e a fundamentação ou motivação que as sustentam. Por outro lado, propicia o domínio de questões judiciais recentes e relevantes. |
Funcionamento: seminários e debates Em cada disciplina, indicam-se as leituras de casos judiciais concretos, sempre recentes e relevantes. Feitas essas leituras individualmente (com o suporte das respectivas aulas e leituras dirigidas), os casos são rotineiramente discutidos em grupo, em Seminários e Debates, sempre guiados por questões práticas apresentadas pelos professores. Nesse momento, além de se verificar individualmente a compreensão dos casos estudados, exercita-se a argumentação fundada, as técnicas de persuasão e o raciocínio lógico-pragmático. Enfim, prepara-se para a utilização das argumentações concretas de um caso em futuras contendas jurídicas. |
Casos Práticos Recentes: |
► Súmulas Vinculantes:
► RHC 90376: Provas Obtidas por Meios Ilícitos ► Rcl 4335: mutação constitucional do papel do Senado, pois as decisões proferidas pelo STF, em sede de controle incidental, teriam eficácia que transcenderia o âmbito da decisão. Voto do Min. Gilmar Mendes. Voto do Min. Eros Grau. ► Mandados de Injunção que discutem regulamentação do direito de greve de servidor público. Voto Min. Eros Grau (Mi712). Voto Min. Celso Mello (Mi712). Voto Min. Ricardo Lewandowski (Mi670). Voto Min. Ricardo Lewandowski (Mi712). ► MS 26441: Direito da Minoria instaurar CPI. Voto do Min. Celso de Mello |